1. Objeto

O presente instrumento regula os termos e condições aplicáveis à contratação dos serviços disponibilizados por meio deste site, de titularidade do Centro de Treinamento Brandon Beskow (CT Brandon), conduzidos por Profissional de Educação Física regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Ao efetuar a contratação dos serviços, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente o conteúdo deste documento.

​

2. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados consistem exclusivamente na elaboração de programas de treinamento físico e, quando contratado, acompanhamento remoto com orientações técnicas, feedbacks e ajustes de planejamento.

O atendimento é exclusivamente online, não substituindo, em nenhuma hipótese, o acompanhamento presencial por um profissional de Educação Física.

​

3. Responsabilidades e Riscos

O CLIENTE reconhece que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a: distensões, lesões musculares, articulares, cardiovasculares, quedas ou outras complicações de saúde.

Ao adquirir qualquer serviço, o CLIENTE declara expressamente estar em plenas condições físicas e de saúde para realizar as atividades propostas, preferencialmente com liberação médica atualizada.

O Centro de Treinamento Brandon Beskow (CT Brandon) e os profissionais vinculados não se responsabilizam por quaisquer danos físicos, lesões, agravos de condições pré-existentes, ou quaisquer outras consequências decorrentes da má execução dos exercícios, da omissão de informações relevantes por parte do CLIENTE ou da não observância das orientações fornecidas.

​

4. Uso Indevido da Marca e Conduta Ética

É expressamente proibido ao CLIENTE utilizar o nome, a imagem, o logotipo ou quaisquer elementos vinculados ao Centro de Treinamento Brandon Beskow (CT Brandon) de forma que venha a denegrir, prejudicar ou comprometer a reputação, integridade e legalidade da marca, da academia ou dos profissionais envolvidos.

Qualquer uso indevido, difamatório ou que possa expor o CT Brandon a risco jurídico ou comercial estará sujeito às medidas legais cabíveis.

​

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a: planos de treino, materiais didáticos, textos, imagens e vídeos, são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva do CT Brandon e/ou dos profissionais responsáveis.

A reprodução, distribuição, comercialização ou compartilhamento não autorizado desses materiais constitui infração legal e poderá resultar em medidas judiciais.

​

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O CT Brandon se compromete a tratar os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE com confidencialidade e segurança, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, elaboração de treinos personalizados, comunicação com o CLIENTE e cumprimento de obrigações legais.

Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo em cumprimento de determinação legal ou judicial.

O CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão, correção ou acesso aos seus dados pessoais, mediante comunicação formal.

​

7. Limitação de Garantias

Embora os serviços sejam elaborados por profissionais qualificados, não há garantia de resultados específicos, uma vez que o desempenho e a resposta fisiológica a um programa de treinamento dependem de múltiplos fatores individuais, incluindo, mas não se limitando a: genética, alimentação, sono, histórico de treinamento e disciplina do CLIENTE.

​

8. Cancelamento e Reembolso

Uma vez iniciado o processo de elaboração do plano de treino ou acompanhamento, não haverá possibilidade de reembolso, salvo em casos de erro comprovado por parte do CT Brandon.

Pedidos de cancelamento devem ser formalizados antes do início da prestação do serviço.

​

9. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Cerro Branco - RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.

  Ao finalizar sua compra, envio de dados ou cadastro, o CLIENTE declara estar de acordo com todos os termos acima descritos.